O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e aumenta o limite de faturamento anual da categoria para até R$ 140 mil. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de ministros e parlamentares aliados ao governo.
A medida faz parte do pacote Prospera MEI, elaborado pelo governo federal para reduzir o endividamento, incentivar a formalização e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas federais poderão ser beneficiados diretamente pelo perdão dos débitos.
Uma das principais mudanças é a elevação gradual do teto de faturamento. Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Na prática, a mudança permitirá que empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente a categoria. Além disso, empresários enquadrados em outros regimes tributários poderão passar a atender aos requisitos de faturamento do MEI, modalidade que oferece recolhimento simplificado de impostos.
Perdão de dívidas beneficia milhões de MEIs
Outro ponto central da legislação é o perdão de dívidas tributárias com a União. Segundo informações divulgadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os débitos da categoria somavam aproximadamente R$ 12,57 bilhões antes da sanção.
O benefício abrange dívidas constituídas até 13 de outubro de 2026, inclusive aquelas inscritas na Dívida Ativa da União.
Para manter o perdão, os microempreendedores deverão permanecer em dia com as contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da legislação. O descumprimento dessa exigência poderá resultar no cancelamento do benefício.
O pacote também prevê medidas voltadas à renegociação de dívidas bancárias, com a possibilidade de descontos expressivos para facilitar a recuperação financeira dos pequenos negócios.
Mudanças ampliam oportunidades para empreendedores
Além do reajuste no faturamento e do perdão das dívidas, a legislação amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados por um microempreendedor individual.
A proposta também busca aumentar a participação dos pequenos negócios nas contratações públicas, com a ampliação das oportunidades em licitações.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, participou da elaboração do pacote e destacou a rapidez da aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, classificando a tramitação como histórica.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na semana passada, após uma tramitação acelerada. Apesar da rapidez na votação, a atualização das regras do MEI já vinha sendo discutida pelos parlamentares ao longo do ano.
