O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), realizou inspeção no Conjunto Penal de Lauro de Freitas hoje, dia 20. A equipe liderada pelo coordenador do Grupo, promotor de Justiça Edmundo Reis, e pelas promotoras de Justiça integrantes do Gaep, Ana Isabela Ribeiro Souza e Marcia Munique Andrade de Oliveira, verificou as condições de funcionamento da unidade prisional e aplicou formulários para colher informações que alimentarão o Painel Analítico do Sistema Prisional.
Segundo o coordenador do Gaep, o principal objetivo da inspeção é atualizar o diagnóstico das condições do sistema prisional, abrangendo aspectos críticos como instalações físicas, segurança e assistência aos internos, tanto sentenciados quanto provisórios, em todos os regimes de aplicação da pena. Durante a atividade de hoje, foram entrevistados todos os servidores e terceirizados envolvidos na execução penal, desde diretores até coordenadores de diversas áreas, como segurança, saúde e atividades laborativas. A equipe do Gaep também promoveu uma escuta ativa dos presos para entender as condições de atendimento aos direitos básicos.
A inspeção dá continuidade à série de visitas técnicas às unidades prisionais do Estado. Somente este ano, já foram realizadas outras 17 inspeções. Até o final de 2023, o Gaep e a Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep) cumprirão o cronograma de visitas aos estabelecimentos prisionais. O promotor de Justiça Edmundo Reis explica que a metodologia aplicada e as informações coletadas visam fornecer subsídios para a elaboração de um diagnóstico fundamentado, que contribuirá para apontar eventuais omissões do Estado e de outros órgãos envolvidos no sistema prisional, além de avaliar o cumprimento das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP).
