O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu nesta terça-feira (10).
No discurso de posse, o parlamentar afirmou que a gestão terá como foco o equilíbrio e a abertura ao diálogo, especialmente em temas complexos, como a proposta que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1.
“Assumo esta presidência com senso de responsabilidade e compromisso com a transparência. Vamos zelar pelo devido processo legislativo e pela técnica jurídica”, disse.
Leur Lomanto Júnior substitui o deputado Paulo Azi (União-BA) no comando do colegiado.
Jornada de trabalho
Um dos principais temas a serem debatidos é a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho, encaminhada à comissão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise de admissibilidade.
A CCJ deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Leur Lomanto Júnior disse que representantes de diferentes setores da sociedade participarão do debate. “Vamos ouvir empresários, sindicatos e trabalhadores para contribuir com uma solução equilibrada para o país”, afirmou.
A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou o papel da comissão como porta de entrada de temas de grande impacto social. O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que o tema é complexo, mas avaliou que a experiência do novo presidente pode ajudar na construção de consensos.
Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a urgência da discussão e citou experiências internacionais de redução da jornada de trabalho.
Estado Democrático de Direito
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do partido na comissão, afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça tem papel central na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
“É aqui que defendemos os direitos fundamentais e coletivos”, declarou.
Perfil
Leur Lomanto Júnior está em seu segundo mandato como deputado federal. Natural de Salvador (BA), é formado em Administração. Antes de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2026, o parlamentar presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.