O presidente do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), Cláudio Meirelles, criticou nesta terça-feira (29/04) a diferença salarial entre servidores ativos e aposentados vinculados à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Durante uma manifestação realizada em frente à sede da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), Meirelles cobrou a aplicação imediata da gratificação de 35% de CET para os inativos.
“Vimos notando isso. Há uma distorção da política salarial de privilegiar os que estão na ativa em detrimento dos aposentados e pensionistas, segmento este que construiu a Fazenda que é hoje. O Sindsefaz é contra essa distinção e está realizando uma manifestação para sensibilizar o governo da importância de se pagar, de ter a isonomia entre os que estão na ativa e os inativos”, afirmou o dirigente.
Segundo Meirelles, os argumentos usados pela Sefaz para não conceder a paridade são inconstitucionais. “São alegações desprovidas de fundamento jurídico. A Constituição estabelece que a paridade entre o servidor da ativa e o aposentado ou pensionista. Não é nenhum ato administrativo ou entendimento da Procuradoria que vai passar por cima da Constituição”, declarou.
O presidente do SindSefaz também destacou conquistas recentes da entidade em favor dos associados. De acordo com ele, o sindicato já recuperou cerca de R$ 500 milhões em créditos para servidores, frutos de ações judiciais vitoriosas. Além disso, ressaltou avanços na manutenção da carreira e na defesa de direitos e vantagens da categoria.
Desde novembro de 2023, servidores ativos da Sefaz passaram a receber 35% de CET (Complemento de Estímulo ao Trabalho), benefício que não foi estendido aos aposentados. A manifestação desta terça teve como objetivo pressionar o governo a garantir o pagamento da gratificação também para os inativos.