A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reconhece o Dia Nacional da Educação de Surdos, neste 23 de abril, reafirmando o compromisso com uma escola inclusiva e acessível. Dos mais de 26 mil estudantes com deficiência (PcD) matriculados na rede estadual, 336 são declarados com surdez e têm garantido o direito à aprendizagem com o apoio de profissionais, entre intérpretes e instrutores de Libras. Estes asseguram a participação plena desses alunos nas atividades escolares, nas unidades de ensino e nos Centros de Apoio Pedagógico Especializados (Cape), incluindo a oferta de cursos de Libras para as comunidades.
“Estamos construindo uma rede cada vez mais preparada para acolher e ensinar com equidade. A educação bilíngue é o caminho para garantir cidadania e protagonismo às pessoas surdas”, destaca Alexandre Fontoura, coordenador de Educação Especial da SEC, referindo-se à Lei n° 14.191 de 2021, que incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional normas estabelecendo os princípios e as regras da educação bilíngue no Brasil.
Para fortalecer esse processo, a SEC garante a matrícula dos estudantes em sala de aula regular e oferta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como forma de promover igualdade de oportunidades no processo de escolarização, incluindo 14 Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE). São oferecidos serviços e recursos específicos com o apoio de professores especialistas, mestres, doutores e pesquisadores da Educação Especial com perspectiva inclusiva.
A atuação desses centros amplia as possibilidades de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento integral dos estudantes surdos. “Os atendimentos são realizados, preferencialmente, nas escolas estaduais onde os estudantes estão matriculados, contando também com os Cape, que desempenham um papel fundamental como espaços de apoio, contribuindo para a formação e o desenvolvimento dos estudantes em um ambiente inclusivo e acolhedor”, explica Alexandre Fontoura.