A Human Rights Watch (HRW), organização internacional de direitos humanos, pede que a nova edição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver Sem Limite 2, foque na independência dessa população, e não na institucionalização.
A revisão do plano, cuja primeira versão foi lançada em 2012, tem previsão de ser lançada em outubro. O parecer da entidade foi emitido na segunda-feira (25).
Em setembro, a organização visitou quatro instituições classificadas como residências inclusivas, que teriam a missão de oferecer atendimento mais individualizado, com um limite de dez pessoas, mas, segundo a Human Rights, os locais reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam direitos. A organização avalia como positivo, contudo, o fato de que o novo plano tenha como objetivo “a dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã”.
Conforme as propostas para o plano foram criadas por meio de consulta pública e baseadas em torno de quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva e acesso a direitos.
Atualmente, estima-se que vivam no país cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de dois anos de idade ou mais, pela contagem da Pnad Contínua 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Visitas
A Human Rights destacou que conversou com pessoas com deficiência que viveram em instituições classificadas como residências inclusivas. Segundo a entidade, após revisitar três endereços em Brasília e São Paulo e visitar uma quarta, pela primeira vez, entre 4 e 8 de setembro, descobriu que uma delas excedia o limite de residentes, abrigando 55 pessoas.
“Nenhuma das instituições visitadas, incluindo a recém-qualificada como residência inclusiva, oferece às pessoas com deficiência que nela vivem opções de moradia adequadas para assumir um controle significativo de suas vidas. Os funcionários dessas instituições ainda determinavam seus horários para acordar, comer, dormir e fazer passeios, quando ocorrem”, escreveu a organização.
A Human Rights também destacou que, em Brasília, entrevistou uma mulher com deficiência, em 2016, e que ela havia comparado a instituição em que vivia a uma prisão. A equipe da residência tentou impedir a realização da entrevista, interrompendo-a, logo que os membros da HRW começaram a gravação, alegando que seria necessário obter uma ordem judicial para dar continuidade ao registro em vídeo.
A reportagem procurou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter posicionamento sobre as críticas. A pasta, contudo, não deu retorno até o fechamento desta matéria.