Desafios do controle externo das atividades policiais na Bahia foram discutidos em reunião na última quinta-feira (21), na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador. No encontro, que teve a participação de representantes das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Segurança Pública (SSP) e de promotores de Justiça, foram avaliadas medidas para o fortalecimento da segurança pública no estado e para o enfrentamento à violência e à letalidade policial.
As tratativas visam o acolhimento de sugestões que contribuam com a produção do grupo de trabalho criado pela SSP, através da Portaria 198, de 03 de setembro de 2023, para elaboração de proposta de um Plano Estadual de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial. As propostas fomentam iniciativas conjuntas entre os órgãos para viabilizar ações preventivas, voltadas à redução da criminalidade e de mortes em intervenções policiais. As ações englobam diversas medidas, que envolvem a elaboração de políticas públicas que possam promover a segurança e garantir o desenvolvimento social da população.
“Esta reunião reafirma o esforço de trabalho conjunto entre MP e Governo do Estado para construirmos saídas para o problema da letalidade policial em nosso estado. Recentemente, a SSP criou um GT para elaborar um plano de ação sobre o tema e nós, da SJDH, também estamos preparando propostas nesta direção. A ideia é qualificarmos, cada vez mais, a atuação policial com eficiência; menos letalidade e proteção aos direitos humanos. Na reunião de hoje, ouvimos importantes sugestões do MP acerca deste tema e seguiremos trabalhando para dialogar com as instituições públicas e com as entidades da sociedade civil”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
O Plano prevê o diagnóstico, mapeamento das áreas de conflitos, rastreamento de armas, a utilização de câmeras e sistemas de geolocalização, cuidados com a saúde mental dos agentes e das vítimas de violência, modernização e aprimoramento de perícias técnicas, compartilhamento de informações, monitoramento das atividades policiais, capacitações e formações em direitos humanos para o combate às violações, canais de atendimento à população e ações socioeducativas.
“Os resultados apresentados nesta reunião mostram que as instituições têm atuado de forma articulada e conjunta, respeitada a autonomia de cada uma delas, para o enfrentamento da criminalidade e o fortalecimento da segurança pública no estado. O Ministério Público, exercendo seu papel constitucional de controle externo da atividade policial, busca e vem construindo, ao longo dos anos, um diálogo interinstitucional em prol do aprimoramento de políticas públicas na área de segurança pública, que resultem em ações cada vez mais eficazes de prevenção e repressão para redução da violência e da criminalidade, para alcançar o objetivo maior que é defender e salvar vidas”, afirmou o chefe de Gabinete Pedro Maia. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, reforçou que o trabalho colaborativo das instituições é de extrema importância para trazer melhorias no policiamento baiano.
Estiveram presentes na reunião os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; de Segurança Pública, Marcelo Werner; o chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; o chefe de Gabinete da SSP, Nelson Gaspar; a superintendente de Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon; o corregedor-geral da SSP, Sérgio Mendes; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) e Criminal (Caocrim), respectivamente, promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e André Lavigne; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotora de Justiça Aline Cotrim e os promotores de Justiça Tiago Ávila, Pablo Almeida e Fernanda Presgrave, integrantes do Grupo.