A Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), que já contemplou três Terriórios de Identidade com núcleos focais da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), entre os quais Sudoeste e Meio Sudoeste, nos municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga, instalados nesta quinta-feira e sexta-feira, respectivamente, seguirá nos próximos dias 28 e 29 para os Territórios de Identidade do Extremo Sul e da Costa do Descobrimento.
A Rede é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a previsão é a de chegar ao final deste ano com 13 núcleos implantados. Na avaliação do secretário da Setre, Davidson Magalhães, os encontros para instalação dos núcleos têm sido positivos e demonstram o protagonismo da Bahia no tema. “A Bahia é o estado mais avançado do Brasil, destacadamente, na área do Trabalho Decente. A distância é muito grande entre o nosso trabalho na Bahia em relação aos outros estados. Temos conversado com o governador, que governo não se faz só com obras, se faz com mudança nas relações de trabalho, na vida das pessoas”, disse o secretário, presente na solenidade de implantação nos municípios de Conquista e Itapetinga.
Os núcleos são espaços de articulação que reúnem trabalhadores, sindicatos, associações, além de representantes das administrações municipais, Ministério Público do Trabalho, Defensoria e Justiça do Trabalho. O principal objetivo é de difundir o Trabalho Decente e auxiliar no fomento à criação de políticas públicas em prol do Trabalho Decente.
Os eventos de implantação dos núcleos são divididos em suas partes: a apresentação sobre a RABTD e a ABTD e três grupos de discussão, cada um deles responsável por discutir três eixos da Agenda, composta por nove eixos: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.
Na próxima semana devem ser implantados núcleos da Agenda nos municípios de Teixeira de Freitas e Porto Seguro. O coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente na Setre, Álvaro Gomes, considera um passo fundamental a implantação dos núcleos para a expansão da Rede. “A Agenda Bahia do Trabalho Decente dá um passo fundamental com a Rede. Vai acontecer nos 27 territórios de Identidade. O objetivo é o de difundir e auxiliar na formação de políticas públicas para o Trabalho Decente, bem como visa subsidiar a atualização do Plano Estadual do Trabalho Decente”, explica.
História
Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho defendeu a construção de uma Agenda Global do Trabalho Decente, sendo o Brasil um dos primeiros a seguir a recomendação com o lançamento da Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), em 2006.
No ano seguinte, em 2007, a Bahia foi o estado pioneiro a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), no governo do hoje senador Jaques Wagner, com nove eixos prioritários mencionados. A ABTD se tornou uma referência para ações similares em outros estados e municípios do País. Em julho de 2023 foi criada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente que busca a criação de núcleos em cada um dos 27 Territórios de Identidade do estado.