Dois postos de combustíveis localizados no município de Ipirá, na Bahia, tiveram a inscrição estadual cancelada por não estarem funcionando em horário comercial durante uma fiscalização da Operação Combustível Legal.
A medida adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) impede os estabelecimentos de emitirem nota fiscal e, consequentemente, de operar legalmente.
A força-tarefa, realizada entre os dias 22 e 25 de abril, fiscalizou 60 postos nos municípios de Ipirá, Santo Estêvão, Itatim, Serra Preta e Anguera. Durante a operação, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) lacrou nove bicos de combustíveis por irregularidades e interditou uma bomba com o visor queimado.
O Procon-BA lavrou 12 autos de infração, sendo sete por exposição de produtos vencidos à venda e cinco por ausência da placa obrigatória com a razão de preços entre a gasolina comum e o etanol. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também participou da ação, colhendo amostras de combustíveis para análise laboratorial. A Sefaz-BA notificou 32 postos que estavam em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
A operação contou ainda com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar — representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz) — e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que trata das questões jurídicas.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que suspeitarem de práticas irregulares em postos de combustíveis na Bahia podem denunciar à operação Combustível Legal pelo Disque Denúncia Bahia, através dos números (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior do estado).
