A Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) completa nesta segunda-feira (28) 10 anos de atuação marcada por importantes conquistas para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão compartilhada nos municípios baianos. Atualmente, a entidade é composta por 53 consórcios, sendo 29 multifinalitários e 24 de saúde, e é presidida pelo prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios.
Desde a sua criação, a FECBAHIA tem desempenhado um papel fundamental na ampliação da capacidade dos municípios em oferecer serviços essenciais à população, como roçagem, manutenção de estradas e vias vicinais, pavimentação, ações de saúde e, também, gestão ambiental compartilhada e gestão das policlínicas. Através dos consórcios, os municípios conseguem promover políticas públicas ambientais de forma integrada, ampliando a eficácia na preservação dos recursos naturais, no licenciamento ambiental e na fiscalização.
Entre as principais conquistas nesses 10 anos, destaca-se a obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM) e a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Esses avanços abriram novos mercados para produtos da agricultura familiar, permitindo a comercialização em todo o estado e impulsionando a economia rural.
Outro destaque é o apoio dos consórcios públicos à regularização fundiária, A iniciativa visa garantir a titulação de propriedades rurais, oferecendo segurança jurídica para pequenos produtores e promovendo a inclusão produtiva no campo.
A regularização fundiária é um tema crucial para muitos municípios baianos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios históricos relacionados à posse de terras. A atuação articulada entre os consórcios e os órgãos estaduais tem como objetivo acelerar os processos de titulação, reduzir conflitos agrários e fomentar o desenvolvimento sustentável.