O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (22/04), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Relatório Anual dos Indicadores para Acompanhamento da Política de Conteúdo Local. O documento reúne dados atualizados até 2023 sobre os investimentos realizados na indústria nacional de bens e serviços voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural, permitindo uma avaliação técnica do desempenho da política e reforçando o compromisso com a transparência.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o relatório é mais uma iniciativa que fortalece a governança pública no setor de petróleo e gás. “A transparência é fundamental para que a sociedade acompanhe a evolução das medidas adotadas por este Governo para retomar e ampliar os investimentos em conteúdo local, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o país”, afirmou.
A publicação representa uma das entregas do Programa Potencializa E&P, lançado pelo MME para promover a dinamização do setor de exploração e produção no Brasil. Os dados apresentados no relatório foram coletados a partir dos Relatórios de Conteúdo Local e dos Relatórios de Gastos enviados pelas operadoras à ANP, e servem de base para os painéis dinâmicos públicos da agência, que também compõem o esforço de transparência da política.
Entre os destaques do relatório estão os índices de conteúdo local alcançados por rodada de licitação, ano e modalidade (exploração e desenvolvimento), além do excedente gerado em relação aos compromissos contratuais. No total, nove indicadores foram analisados, com dados consolidados até 2023. Um dos pontos apontados pela ANP é a necessidade de modernização das ferramentas tecnológicas utilizadas no cálculo desses indicadores, de modo a permitir análises mais ágeis e detalhadas nas próximas edições. A expectativa é de que os dados referentes a 2024 sejam divulgados até o fim deste ano.
Além do monitoramento da política, o MME tem adotado uma série de medidas para o aprimoramento das ações de conteúdo local. Em 2023, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevou de 18% para 30% o índice mínimo de conteúdo local exigido para a perfuração de poços offshore. Outra iniciativa relevante foi a fixação, pela Lei nº 15.075/24, de um percentual mínimo de 50% de conteúdo local para navios-tanque produzidos no Brasil, como contrapartida ao incentivo da depreciação acelerada para embarcações empregadas na navegação de cabotagem e no apoio marítimo.
Também foi regulamentada a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos em vigor, o que visa incentivar investimentos superiores aos mínimos obrigatórios. Já o Decreto nº 12.362 passou a permitir a negociação de índices mínimos de conteúdo local para a construção de Unidades Estacionárias de Produção em contratos da Rodada Zero, que originalmente não previam essa exigência.
A elaboração do relatório é resultado do trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME e da Superintendência de Conteúdo Local da ANP, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MME nº 21/2021. Criado a partir de recomendações da Controladoria-Geral da União, o grupo é o responsável por estabelecer os atuais indicadores técnicos de avaliação e vem conduzindo, desde então, um processo sistemático de acompanhamento da política.