A sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada na última semana no Diário Oficial da União, trouxe uma boa notícia para os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU): com a lei em vigor será possível a convocação, nomeação e posse de 4.335 candidatos aprovados nos cargos dos Blocos 1 a 8 do certame — naqueles cargos que não exigem curso de formação.
Uma portaria única será publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nos próximos dias, autorizando o provimento de cargos em 16 órgãos e entidades federais. A medida vai permitir que os aprovados sejam nomeados de forma mais ágil e coordenada.
“Essa autorização única para provimento dá celeridade ao trâmite e permite que os órgãos iniciem a convocação de forma mais coordenada”, afirma Queila Cândida Ferreira Morais, Coordenadora-Geral de Concursos e Provimento do MGI.
De acordo com a coordenadora, a documentação técnica necessária já foi enviada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que emite o ateste orçamentário, etapa que confirma a disponibilidade de recursos para a nomeação.
Com a assinatura da autorização para provimento pela ministra Esther Dweck, cada órgão será responsável por publicar seus próprios atos de nomeação. A expectativa é que a convocação dos aprovados, por cada órgão, tenha início no começo de maio.
A portaria autoriza o provimento de vagas do CPNU dos seguintes órgãos:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Ministério da Saúde (MS)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
Ministério da Cultura (MinC)