A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou a empresa Toyo Engineering Corporation com multa de mais de R$ 566 milhões por pagamentos de propina e fraudes praticadas contra a Petrobras. O desvio se deu em contrato firmado para a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7/4).
Fraudes
A CGU concluiu o julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado contra as empresas Toyo Engineering Corporation e PPI Projeto de Plantas Industriais Ltda, investigadas por envolvimento em esquema de corrupção e fraudes em licitações públicas em contratos firmados com a Petrobras.
Entre 2011 e 2014, a PPI, controlada pela Toyo Engineering, compôs parte do Consórcio TUC Construções, que havia firmado contrato de R$ 3,824 bilhões com a Petrobras para a construção da Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Investigação ocorrida no âmbito da Operação Lava Jato identificou que durante a execução contratual foram realizados pagamentos de propinas no montante aproximado de 1% do contrato aos dirigentes das diretorias de serviço e de abastecimento da empresa estatal. A apuração também revelou a existência de um esquema criminoso que incluía cartelização de empresas, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, caracterizando, assim, a prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Em razão desses fatos, foi instaurado processo administrativo de responsabilização em face das duas empresas. As evidências colhidas durante o processo comprovaram os fatos constatados na investigação e incluíram documentos, depoimentos de colaboradores e informações obtidas em ações penais e acordos de leniência relacionados e como resultado do julgamento, a CGU impôs às empresas responsabilizadas as sanções administrativas previstas na Lei Anticorrupção.
A empresa Toyo Engineering Corporation (que detém 99,99% do capital social da PPI) foi multada em R$ 566.602.792,83 e ambas as empresas foram declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública.
Além disso, as empresas também deverão realizar as publicações extraordinárias das decisões administrativas sancionadoras em meio de comunicação de grande circulação, em edital afixado em local visível em seus próprios estabelecimentos e ainda em seus respectivos sítios eletrônicos.
