Funcionários da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) denunciam a demissão de mais de 230 trabalhadores no sistema socioeducativo na Bahia. Os profissionais são responsáveis por garantir que menores infratores tenham uma nova oportunidade na sociedade a partir de um processo de ressocialização.
Ao Informe Baiano, o SINDAP (Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários e Agentes Socioeducadores Empregados Terceirizados, Temporários e Contratados em Regime Especial Administrativo do Estado da Bahia), disse que a demissão dos trabalhadores é prejudicial à sociedade, já que os menores infratores perdem a possibilidade de ressocializar.
“Não se trata apenas do respeito que deve haver por pessoas que dedicaram suas vidas a educação desses menores, mas, além disso, é um crime contra a sociedade, que perde com a falta de possibilidade de ressocializar”, disse o presidente da entidade, Lourival Alves.
Nesta semana, os trabalhadores ameaçados por demissão se reuniram em assembleia e prometem realizar uma série de manifestações, além de buscar o diálogo com parlamentares e gestores públicos. “Não podemos simplesmente colocar na rua centenas de pais e mães de família. É preciso sensibilidade e disposição para resolver o impasse. Queremos o diálogo, mas não abriremos mão do emprego”, finalizou Alves.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão gerido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), disse ao IB em nota que está suspendendo temporariamente o funcionamento da CASE CIA, localizada em Salvador. A unidade é uma das sete finalísticas existentes no Estado.
“Inaugurada em 1998, e com capacidade para atender 90 adolescentes, a unidade estava operando com apenas 8% da ocupação total, o que por si só já pedia uma reestruturação nos mecanismos de otimização de espaço, de pessoal, e de gestão dos recursos públicos, visando qualificar ainda mais a socioeducação no estado”, diz o comunicado.
“A queda do número de adolescentes nas unidades socioeducativas não é uma realidade somente da CASE Cia ou da Bahia. É um fenômeno nacional, que tem se consolidado nos últimos anos e transcende a atuação da Fundac. Esta é uma realidade compartilhada por outros estados durante a Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (FONACRIAD), ocorrida entre os dias 23 e 24 de agosto, em Sergipe”.
“Conforme ainda revelam os Anuários de Segurança Pública de 2023, no período compreendido entre 2018 e 2022, ocorreu, no âmbito nacional, redução superior a 50% no número de jovens em cumprimento de medida em meio fechado. Na Bahia, esse percentual foi 71,13%. É exatamente nesse contexto que se inserem as medidas adotadas pela SJDH / FUNDAC”, acrescenta.
Ainda segundo a FUNDAC, para realizar as intervenções de adequação e modernização necessárias, foram adotadas medidas urgentes que incluem, além da suspensão temporária das atividades da unidade, a transferência dos adolescentes para outras unidades socioeducativas, nas quais já estão sendo assegurados o mesmo atendimento individualizado, com vistas à ressocialização dos educandos e garantia das visitas dos familiares, dentre outras ações.
“Uma outra consequência dessa realidade foi a desmobilização do quadro de pessoal excedente, sendo eles: terceirizados que prestam serviços à Fundac, através de empresas terceirizadas contratadas pelo órgão; os profissionais contratados em processo seletivo simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que estavam ocupando atividades em caráter emergencial; bem como os servidores efetivos, que serão realocados nas demais unidades e sede da instituição.“, finaliza a nota.